A Justiça acatou um pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA) e determinou que a Prefeitura de Anagé readeque os valores pagos às bandas Magníficos e Cacau com Leite para apresentações no tradicional “Arraiá do Gaviões”, programado para ocorrer entre os dias 21 e 23 de junho.
Segundo a decisão, os cachês contratados ultrapassam os parâmetros considerados razoáveis pelos órgãos de controle. A Banda Magníficos foi contratada por R$ 413 mil, enquanto a Banda Cacau com Leite teria recebido contrato no valor de R$ 160 mil.
Com base em critérios definidos por uma nota técnica conjunta do MPBA, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios, os valores considerados adequados seriam de R$ 332.556,27 para a Magníficos e R$ 132.732,31 para a Cacau com Leite.
A decisão também obriga o município a depositar judicialmente, em até 24 horas, a quantia de R$ 107.711,42 referente à diferença apontada nos contratos. Desse total, R$ 80.443,73 correspondem ao contrato da Banda Magníficos e R$ 27.267,69 ao da Banda Cacau com Leite.
O MPBA destacou que a medida não impede a realização da festa nem as apresentações artísticas. O objetivo, segundo o órgão, é garantir a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento dos princípios da economicidade, eficiência e moralidade administrativa.
Outro fator considerado na decisão foi a situação de emergência enfrentada pelo município em razão da estiagem prolongada, que afeta principalmente a população da zona rural.
