O Ministério Público da Bahia investiga denúncia de abuso sexual e psicológico contra o líder espiritual Jair Tércio Cunha Costa, de 63 anos, ex-grão-mestre maçônico que criou a Fundação Ocidemnte (Organização Científica de Estudos Materiais, Naturais e Espirituais), em Salvador. Ele teria abusado pelo menos 14 mulheres.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Allan Santos Gois, acionou o Estado da Bahia e o Município de Aurelino Leal requerendo, em caráter de urgência, que o Hospital Geral de Aurelino Leal destaque, em cada plantão, um médico exclusivamente para os casos suspeitos e confirmados de Covid-19, com o objetivo de garantir o atendimento adequado desses pacientes.

Nesta sexta-feira (17), o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) oficializa a adesão à campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica”, uma iniciativa em benefício das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil, especialmente durante o período de isolamento social em meio à pandemia de Covid-19.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou ontem (16/007) uma portaria que determina a reserva para candidatos negros de 30% das vagas em seleções de estágio no Ministério Público.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apura uma possível falta de kits de testes rápidos para detecção da Covid-19 no município de Ubaitaba, no sul do estado. Na terça-feira (14), o promotor de Justiça Allan Santos Góis encaminhou ofícios à prefeita municipal, ao secretário de saúde e à coordenadora do Núcleo Regional de Saúde Sul de Ilhéus para que prestem informações sobre as providências adotadas.

O Ministério Público estadual recomendou aos Municípios de Ruy Barbosa, Macajuba, Lajedinho e Ibiquera que adotem medidas para assegurar o funcionamento dos Conselhos Tutelares (CTs) durante o estado de emergência decretado em razão da pandemia do novo coronavírus. No documento, a promotora de Justiça Marisa Jansen orienta aos gestores municipais que garantam o funcionamento ininterrupto do órgão, através de teletrabalho ou na forma de rodízio, para que sejam assegurados os atendimentos presenciais de casos urgentes.

A Faculdade Estácio de Juazeiro foi obrigada pela Justiça a promover uma redução de 30% nos valores das suas mensalidades. Na decisão liminar, que atende pedidos apresentados em ação civil pública movida pela promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa, o juiz Cristiano Queiroz Vasconcelos determina que a redução seja aplicada de abril de 2020 até o momento de restabelecimento das aulas presenciais. Andréa Mendonça ajuizou ação contra a Faculdade no último mês de junho, quando solicitou a redução do valor das mensalidades em 35% por conta do estado de pandemia gerado pelo coronavírus.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou que o governo da Bahia anule dois termos aditivos que prorrogam de 25 para 50 anos o período de concessão da BA-099, composta pela Estrada do Coco e a Linha Verde, para a Concessionária Litoral Norte (CLN). Em relatório elaborado em dezembro do ano passado, técnicos do órgão apontaram que não há justificativa para embasar a extensão do período, que terminaria originalmente em 2025, mas, com o prolongamento, foi empurrado para 2050.

O ex-policial militar do Rio de Janeiro Adriano Magalhães da Nóbrega usava uma concessionária de luxo na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, para vender e comprar carros. O local foi alvo de pesquisas na internet feitas por Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, e era frequentado pelo autointitulado empresário Márcio Mantovano, preso por participar da operação que jogou ao mar armas pertencentes a Lessa.

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública* contra 15 Instituições de Ensino Superior (IES) de Salvador. Na ação, o MP requer que a Justiça determine que as faculdades reduzam em 30% as mensalidades de todos os cursos de graduação e pós-graduação ministrados enquanto durar o isolamento social imposto como medida de prevenção para diminuir o avanço do coronavírus.