Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília que atuam na força-tarefa da Operação Greenfield e negociaram o bilionário acordo de leniência firmado com a J&F Investimentos, holding da família Batista, tiveram e-mails hackeados durante o ataque cibernético que a empresa diz ter sofrido, entre junho de 2019 e maio deste ano.

A 1ª Vara Criminal Especializada da comarca de Salvador determinou o sequestro de bens de gestores e ex-gestores da empresa detentora da marca Ricardo Eletro. A decisão judicial atende a pedido de medida cautelar apresentado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que investiga crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro na administração da RN Comércio Varejista S/A, detentora da Ricardo Eletro. As investigações identificaram que a empresa tem um débito de mais de R$ 113 milhões de ICMS.

O Ministério Público Estadual (MP-BA) informou, nesta quarta-feira, 19, que as notícias sobre suposta prática de exercício ilegal da advocacia, por Cátia Regina Raulino, estão sendo apuradas.

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em uma audiência promovida pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha a epidemia de Covid-19, nesta quarta-feira, 12, a criação de mecanismos para rastear os recursos federais repassados a estados e municípios para ações de saúde, com uma forma a monitorá-los e verificar a eficácia de seu uso.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) encaminhou para a Polícia Civil e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) denúncias envolvendo contratações irregulares pela prefeitura da cidade de Barra do Mendes, na região baiana da Chapada Diamantina. O rombo aos cofres públicos está estimado em R$ 200 mil. Os supostos contratados não sabiam do esquema.

Finalizou na última quinta-feira (6) o prazo para o governo da Bahia apresentar um plano alternativo ao custo do uso diário do VLT do Subúrbio aos moradores da região. De acordo com um levantamento feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), 91% dos usuários dos atuais trens do subúrbio não possuem condições financeiras de praticar o valor convencional da tarifa do transporte público na capital baiana, hoje R$ 4,20.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia informou que convocará a prefeitura de Santo Antônio de Jesus nos próximos dias para propor a correção de falhas de segurança do trabalho em unidades municipais de saúde.

A Justiça determinou, em decisão proferida no dia 30 de julho, que o estado da Bahia complemente, no prazo de 30 dias, o Plano de Contingência da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), especificando local, administrado pela Secretaria, para transferência imediata de presos sintomáticos ou diagnosticados com coronavírus, custodiados nas carceragens policiais de todo o Estado da Bahia.

João Gama Neto, pré-candidato a prefeito do Município de Caldeirão Grande, foi condenado hoje, 31, por propaganda eleitoral antecipada. A petição do promotor de Justiça Pablo Almeida se baseou em uma representação elaborada por um partido político e foi acatada pelo juiz eleitoral Rodolfo Nascimento Barros. A decisão constatou ser procedente a denúncia de que uma reunião realizada no dia 15 de dezembro de 2019 pelo pré-candidato antecipou o início da campanha, “pois realizou flagrante propaganda eleitoral”. Na reunião, que posteriormente veio a ser publicada na forma de vídeo em redes sociais, houve fixação de adesivos com o número do partido do pré-candidato, bem como a divulgação de jingle de campanha “com nítido propósito eleitoral”.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (05/08), realizada por meio eletrônico, julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Laje, Kledson Duarte Mota, pelo pagamento de R$ 212.733,81 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no adimplemento de obrigações previdenciárias, no período de janeiro a dezembro de 2019.