Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) tem como alvo irregularidades detectadas em Unidade Básica de Saúde (UBS). O MP-BA ajuizou a ação, assinada pela promotora Rita de Cássia Caxias de Souza, no dia 23 de março.

Na tarde desta segunda-feira (16), o vereador, Uberdan Cardoso (PT), em entrevista ao Voz da Bahia, comentou sobre o cancelamento pela Justiça da contratação da prefeitura de Santo Antônio de Jesus com a assessoria do ex-secretário de educação de Salvador, Bruno Barral, do ex-prefeito ACM Neto (UB)com a secretaria de educação do município.

Após denúncia feita pelo vereador Uberdan Cardoso (PT) de irregularidades apontadas dentro da secretaria de educação (reveja aqui), a Justiça acatou nesta semana, a ação civil pública contra a prefeitura de Santo Antônio de Jesus, cancelando o contrato com a empresa que prestava serviços de assessoria na pasta da educação no município.

Única vereadora da oposição no município de Muritiba, a 114 km de Salvador, Perla de Tabaréu (Avante) teve um pedido de cassação do seu mandato protocolado após ser aceito na Câmara depois que fez denúncias contra o prefeito Danilo de Babão (PSD). As denúncias contra o chefe do executivo foram acatadas pelo Ministério Público da Bahia.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora Joseane Suzart, ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Sem Parar, devido a supostas cobranças de serviços não solicitados pelos clientes, dificuldade de cancelamento e contato inadequado com os consumidores, dentre outras irregularidades.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu a prisão de Elize Matsunaga após ela ter sido indiciada por uso de documento falso em Sorocaba, no interior do Estado. Segundo a Polícia Civil, ela falsificou um documento para conseguir um emprego na cidade onde realizava a vistoria de obras em condomínios de luxo.

Um pastor dos Estados Unidos fez vários discursos de ódio contra a população LGBTQIA+ em evento para evangélicos em Brasília. David Eldridge falou para uma multidão que o acompanhava que homossexuais, transgêneros, bissexuais e drag queens têm “uma reserva no inferno”. O deputado distrital Fábio Felix (Psol) vai pedir investigação do caso no Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT)..

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de justiça Victor Teixeira Santana, recomendou aos prefeitos dos municípios de Macaúbas, Boquira e Ibipitanga que designem servidores para que acompanhem as providências necessárias à realização do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de cada município.

As cinco escolas municipais que servirão de Centro de Acolhimento e Convivência de Crianças e Adolescentes (Caac), equipamento destinado a filhos de ambulantes cadastrados na Prefeitura de Salvador para trabalhar no período de Carnaval, foram inspecionadas pelo Ministério Público estadual na última sexta-feira (10).

O Ministério Público estadual (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira, instaurou procedimento administrativo para realizar e acompanhar a adoção da torcida única nos jogos clássicos entre os times de futebol Esporte Clube Bahia e Esporte Clube Vitória e avaliar a possibilidade de retorno da torcida mista nos estádios.