Cinco municípios baianos acionados pelo Ministério Público estadual por falta de transparência nos gastos públicos e em medidas de assistência à saúde implementadas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus foram obrigados pela Justiça a disponibilizar, no prazo de cinco dias, as informações relativas a essas ações, contratações ou aquisições realizadas. Atendendo aos pedidos apresentados pelo promotor de Justiça Ruano Leite, a juíza Ely Christianne Esperon determinou que dados, como número de leitos em enfermaria e UTI disponíveis, sejam divulgados pelos municípios de Poções, Mirante, Bom Jesus da Serra, Boa Nova e Caetanos.

O Ministério Público estadual, por meio das promotoras de Justiça Cláudia Didier de Morais Pereira Santos e Andréa Ariadna Santos Correa, oficiaram hoje, dia 9, a Secretaria de Saúde de Valença para que preste esclarecimentos sobre a liberação do corpo de um idoso de 80 anos à sua família.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) resolveu arquivar do inquérito policial que investigava a operação “Paraíso Perdido”. A ação apurava uma associação criminosa que envolvia tráfico de influência no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) para viabilizar a aprovação de contas de diversas prefeituras baianas. Segundo o MPF, ao fim das investigações diversas pessoas foram investigadas e inquéritos foram desmembrados. A decisão pelo arquivamento é desta terça-feira (7).

As obras de recuperação que permitirão a reabertura da Cachoeira dos Prazeres, no Vale do Jiquiriçá, devem estar concluídas nos próximos dez meses, conforme assegurou ao Ministério Público estadual a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus. Na reunião, coordenada pelo promotor de Justiça Julimar Barreto Ferreira, no dia 30 de junho, o prefeito municipal informou que já foram iniciadas as obras de terraplanagem, construção de praça de alimentação e banheiros, havendo no projeto também a previsão de área de estacionamento. De acordo com o promotor de Justiça, a cachoeira é “o mais importante ponto turístico e de lazer do Vale do Jiquiriçá”. Atualmente, ela está interditada pela Justiça, que atendeu um pedido do MP. “Havia superlotação da área por turistas, de forma desordenada e predatória, o que vinha degradando a área que é de preservação permanente”, explicou o promotor.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a manutenção da prisão de seis investigados na Operação Faroeste nesta quarta-feira (1º). Um dos fundamentos para manter a prisão de Adailton Maturino, Antônio Roque do Nascimento Neves, Geciane Maturino, Márcio Duarte Miranda, Maria do Socorro e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio é a existência de “atos contemporâneos”. O MPF aponta que, mesmo após a deflagração da Operação Faroeste, “agricultores continuam sendo extorquidos e ameaçados na região, por pistoleiros, razão pela qual a prisão é a única medida cabível para impedir que vidas sejam ceifadas”.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar sobrepreço na compra de respiradores e máscaras descartáveis pela prefeitura de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), para uso em ações de combate à pandemia do novo coronavírus.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) converteu em inquérito uma apuração sobre suposto favorecimento a um secretário da prefeitura de Novo Triunfo, no nordeste baiano. Em comunicado desta quarta-feira (1°), o órgão informou que o caso se refere à contratação da empresa Saec Serviços e Comércio LTDA -ME supostamente de propriedade do atual secretário de finanças do município, José Messias Matos Reis.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu esclarecimentos ao Município de Feira de Santana sobre a ampliação dos leitos clínicos e de UTI do hospital de campanha da cidade. O órgão deu prazo de 72 horas para receber os esclarecimentos, contados a partir desta segunda-feira (29).

Com a proximidade da data oficial do São João, o MP (Ministério Público) recomendou às prefeituras de Santo Antônio de Jesus, Varzedo, Dom Macedo Costa e Mutuípe que proíbam o acendimento de fogueiras e queimas de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em razão da pandemia da Covid-19. O MP indica que os gestores municipais editem ato normativo determinando a proibição. Neste domingo (21), o prefeito de Santo Antônio de Jesus, Rogério Andrade (PSD) se antecipou e em vídeo disse que nesta segunda-feira (22/06) vai determina a proibição de fogueiras e fogos de artifícios (veja aqui).

A Prefeitura de Gandu recebeu orientação do Ministério Público (MP) para reavaliar o decreto de reabertura do comércio no município. O documento ressalta o número considerável de casos de pessoas infectadas pelo Coronavírus na cidade e recomenda que apenas os serviços essenciais sejam autorizados a funcionar.