A 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital determinou que os candidatos ao concurso de formação de soldados da Polícia Militar do estado do Rio, portadores do HIV e/ou de doenças dermatológicas como vitiligo, psoríase, e dermatose que comprometa o barbear ou que traga comprometimento apenas estético, não poderão ser excluídos do concurso devido. O pedido foi feito à Justiça pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital em Ação Civil Pública ajuizada contra o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), organizador do concurso da Polícia Militar.

O sindicato dos comerciários de Santo Antônio de Jesus, com as Associações de Moradores dos bairros Urbis III e IV, tomaram uma atitude ao ingressar com uma denúncia junto ao MP (Ministério Público) contra a empresa Romastur, responsável pelo transporte coletivo na cidade.

O ex-deputado federal Emerson Petriv, o Boca Aberta, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. O caso ocorreu na manhã desta quarta-feira (19), em Londrina, no Paraná, durante uma operação do Ministério Público do Paraná.

ntratação de um empréstimo de R$ 40 milhões feito pela prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram uma denúncia que foi formulada contra o ex-prefeito de Ibitiara, José Roberto dos Santos Oliveira, por irregularidades em processo de dispensa de licitação realizado em 2016, por fragmentação de despesa. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou na sessão desta quinta-feira(13), a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa e José Roberto foi multado em R$5 mil.

Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou pena de censura ao titular da 2ª Promotoria de Justiça de Eunápolis, na costa do descobrimento baiano, Dinalmari Mendonça Messias. A relatoria do processo é do conselheiro Moacyr Rey Filho. 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou à Justiça para tentar impugnar o pagamento do cachê de R$ 350 mil ao cantor sertanejo Eduardo Costa, após show realizado na cidade de Santa Maria da Vitória, localizado no oeste baiano.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) deve apresentar, ainda nesta segunda-feira (3), uma representação solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pague aos cofres públicos as despesas da reunião dos embaixadores, realizada em julho de 2022. A informação foi divulgada pelo portal G1.

Pelo jeito o apresentador Ratinho vai ter que enfrentar o poder judiciário devido a supostas condutas homofóbicas. A Associação dos LGBTI+,representada por Agripino Magalhães, enviou um pedido ao Ministério Público para que Ratinho seja denunciado por transfobia.

O empresário suspeito de agressão e homofobia em uma praia de Maraú, no Baixo Sul do estado, foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).