O Ministério Público do Rio de Janeiro encontrou provas de que pessoas ligadas ao senador Flávio Bolsonaro mantinham contato com o miliciano Adriano Magalhães da Costa Nóbrega, chefe da milícia Escritório do Crime, no período que era procurado pela Justiça. De acordo com informações do Portal UOL, foi a primeira vez que o MP encontrou provas da ligação, desde o início das investigações sobre o gabinete do senador.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a anulação de reabertura do comércio não essencial em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Desde o início de junho que a prefeitura realiza a abertura gradual do comércio no município.

Uma mulher em Santo Antônio de Jesus, o Recôncavo, foi condenada por acusação de trabalho escravo doméstico. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), Arlinda Pinheiro de Souza Santos manteve a empregada trabalhando sem remuneração por mais de 35 anos. Por conta disso, a juíza substituta da Vara do Trabalho Paula Leal Lordelo determinou à patroa o pagamento de uma indenização de R$ 170 mil. O valor se refere a danos morais, verbas rescisórias, além do reconhecimento do vínculo e recolhimento de INSS e FGTS pelo período de trabalho.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu ao Município de Vera Cruz que interrompa imediatamente a utilização de seis túneis de desinfecção instalados na cidade como medida para conter a transmissão do coronavírus. O Município deve também rescindir os contratos administrativos celebrados para locação dos equipamentos e para compra do hipoclorito de sódio, devolvendo os túneis de desinfecção e os galões ainda não utilizados do produto desinfetante aos fornecedores. A recomendação foi assinada pela a promotora de Justiça, Márcia Munique Andrade.

A Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1CCR-MPF) instaurou, neste sábado (6), um procedimento extrajudicial para apurar os motivos que levaram o Ministério da Saúde a excluir do Painel de Informações da Covid-19 o número acumulado de mortes decorrentes da doença.

O prefeito de Jeremoabo, no nordeste baiano, Derisvaldo José dos Santos, vai ser investigado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). A suspeita é sobre a prática de nepotismo – favorecimento de parentes em contratações. Em sessão desta terça-feira (2), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinou o encaminhamento do caso a partir de indicação do conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo. Segundo o Dias, os fatos foram apontados por vereadores de Jeremoabo.

Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta terça-feira (2) a abertura de um inquérito civil público para apurar o baixo investimento do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. De acordo com informações do órgão, foram disponibilizados R$ 11,74 bilhões pelo Ministério da Saúde, mas só R$ 2,59 bilhões foram usados em ações contra o avanço do vírus no território nacional.

O documento que permite o uso da cloroquina na rede pública de saúde para pacientes contaminados pelo coronavírus está com pedido de suspensão aberto. Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) dos estados de Sergipe, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo abriram ação contra a ampliação da utilização do medicamento até que o Ministério da Saúde apresente um resultado claro de benefício ou risco do seu uso em pacientes com Covid-19.

O Ministério Público da Bahia entrou com pedido de tutela antecipada contra 15 faculdades na Bahia e solicitou que as unidades de ensino, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 25 mil, bem como de caracterização do crime de desobediência, efetivem a redução de 30% das mensalidades de todos os cursos de graduação e de pós-graduação ministrados, especializações, mestrados, doutorados e pós-doutorados, mantendo este valor enquanto durar a pandemia e o isolamento social.

Lesões na nuca e na cabeça, nos braços e nas costas. Um exame de corpo delito atesta as marcas no corpo da carioca A. P. Ela relata que o marido a espancou depois de tentar forçá-la a fazer sexo em um momento em que ela não queria.