O Ministério Público Eleitoral do Maranhão apontou que, durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato a deputado federal e agora ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho (União-MA, foto), utilizou R$ 565 mil do fundão eleitoral de forma irregular.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu, nesta segunda-feira (30), um inquérito para apurar a morte dos dois trabalhadores que caíram em um silo de soja em uma fazenda de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. O acidente aconteceu no último sábado (28), quando os homens foram sugados pelo equipamento de armazenagem de grãos, com cerca de 20 metros de altura.

Aproximar as comunidades de terreiro do Poder Público e discutir ações de proteção dos espaços e monumentos de matriz africana. Este é um dos principais objetivos do projeto ‘MP e Terreiros em diálogos construtivos’, que teve mais uma edição na última sexta-feira, dia 27, no Terreiro da Casa Branca, no Engenho Velho da Federação. “Esse projeto conquistou o ‘Prêmio Innovare 2022’, entre mais de 100 práticas inscritas na categoria ‘Ministério Público’.

As leis Municipal nº 8.826/2012 e Estadual nº 12.573/2012 proíbem músicas com conteúdos discriminatórios, por isso, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), junto com o Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero (Nevid), está recomendando a fiscalização de bandas, artistas e blocos de Carnaval de Salvador para que essas leis não sejam descumpridas.

A cidade de Mucuri, no extremo-sul baiano, se tornou alvo da Justiça pela destinação irregular de lixo. O município descumpriu a recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia e é obrigado a elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e realizar a gestão integrada dos resíduos sólidos.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) manteve a recomendação de torcida única para o primeiro Ba-Vi do ano, que será disputado no próximo domingo (29), às 16h, na Arena Fonte Nova, pelo Campeonato Baiano.

O Ministério Público estadual instituiu nesta sexta-feira (20), uma força-tarefa para investigar as causas e consequências das inundações ocorridas nos municípios de Jequié, Ipiaú e região durante as chuvas ocorridas no mês de dezembro de 2022, que inundaram diversas áreas das cidades e causaram prejuízos a inúmeros moradores e comerciantes da região.

Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Eunápolis e a prefeita Cordélia Torres.

Um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (17), para apurar possíveis responsabilidades de agentes políticos no dia 8 de janeiro, quando golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo o documento, “as omissões dolosas podem configurar ato de improbidade administrativa”. O procedimento corre em sigilo.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na segunda-feira (12), denúncia contra onze pessoas, entre prefeito, agentes públicos e empresários, investigados por desvio de recursos públicos da educação no município de Ribeirão do Largo. O esquema foi inicialmente investigado na Operação Lateronis, iniciada em 2013, que apontou a ocorrência de fraudes a licitações, por meio da criação de empresas de fachada e direcionamento de contratos para empresas previamente escolhidas pelo grupo criminoso.