O Ministério Público Federal em contato com o Ministério Público da Suíça conseguiu reaver 27 pedras de diamantes e 4,5 kg de ouro que foram adquiridos com dinheiro ilegal do esquema de corrupção comandado pelo ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Cerca de 70 monitores do estacionamento de zona azul de Itabuna, no sul baiano, tiveram os contratos suspensos. A decisão foi tomada pelo juiz Ulysses Maynard Salvador que também determinou a indisponibilidade de bens do prefeito Fernando Gomes em R$ 300 mil. O magistrado acolheu pedido de liminar da promotora Susila Machado, do Ministério Público do Estado (MP-BA), que acusava de ilegal a contratação dos 70 monitores do estacionamento rotativo.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu nesta sexta-feira (28) à Justiça que as quatro pessoas denunciadas pela explosão, em novembro de 2016, que matou 10 pessoas, na farmácia Pague Menos da cidade de Camaçari, região metropolitana de Salvador, sejam levados a júri popular.

O Ministério Público Federal no Ceará pretende apresentar denúncia contra os policiais militares que estão amotinados. A acusação vai usar como base a Lei de Segurança Nacional.

Na segunda-feira, 24, o Ministério Público da Bahia retornou a sete camarotes presentes no circuito Dodô, Barra-Ondina. Foi constatado que as estruturas permanecem com falhas no controle de acesso e identificação de crianças e adolescentes descumprindo as recomendações e Termo de Ajuste de Conduta (TAC) expedidos pela promotora de Justiça Márcia Rabelo, da infância e Juventude de Salvador. A equipe presente era composta por duas promotoras de Justiça, seis servidores e dois policiais militares.

Em média, a cada ano, as notificações de casos de trabalho infantil aumentam 38% durante os meses de carnaval, em todo o país, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Na Paraíba, esse tipo de crime cresceu 48,8% no período da data festiva, saltando de 129 ocorrências denunciadas em 2018 para 192 em 2019.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) inspecionou duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) localizadas nos Barris e em Brotas, além de postos de saúde do Pelourinho, na Praça Castro Alves e no circuito Barra-Ondina. A inspeção foi realizada nesta quinta-feira (20).

A Justiça de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública atendeu ao pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e condenou atual prefeito de Itabuna Fernando Gomes de Oliveira (sem partido) a perda dos direitos políticos. O gestor se tornou réu em uma ação civil de improbidade administrativa.

O TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) não aprovou às provas do MP (Ministério Público) sobre a pauta de inelegibilidade do ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus, Humberto Soares Leite (DEM), por unanimidade.

Na próxima segunda-feira (10), o ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus, Humberto Soares Leite (DEM), será julgado pela Justiça Eleitoral, correndo o risco de ficar inelegível ou não na disputa ao cargo de prefeito do município ao pleito de 2020.