MPF defende criação de mecanismos para rastrear recursos federais enviados à saúde

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Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em uma audiência promovida pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha a epidemia de Covid-19, nesta quarta-feira, 12, a criação de mecanismos para rastear os recursos federais repassados a estados e municípios para ações de saúde, com uma forma a monitorá-los e verificar a eficácia de seu uso.

O procurador Edilson Vitorelli, que representou o MPF, também defendeu a criação de um site que permita a comparação de preços em compras públicas, além de apresentar o trabalho do MPF no combate à pandemia e as ferramentas criadas pela instituição para dar transparência aos resultados.

Para o órgão outra providência para garantir a transparência dos gastos seria a criação de funcionalidade nos portais de compras públicas que permita aos gestores comparar preços de forma fácil e automatizada, para definir de forma adequada os preços de referência em licitações e monitorar os valores praticados pelo mercado.

Para o representante do MPF, o método atual – em que se define o preço de mercado pela solicitação de três orçamentos – é atrasado e facilita a fraude. Além de combater irregularidades e superfaturamento, o site de comparação automática de preços também pode ajudar o trabalho do bom gestor. (A Tarde)