Últimas Notícias sobre JUSTIÇA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para investigar o prefeito de Vera Cruz, Marcus Vinícius (MDB), por possíveis atos de improbidade administrativa relacionados a contratos firmados com a empresa Reis Consultoria, Serviços e Comércio.

Foto: Reprodução

O general da reserva do Exército, Mário Fernandes, e o major Rodrigo Bezerra de Azevedo foram transferidos nesta segunda-feira (2) para Brasília, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Netinho de Paula, conhecido por sua trajetória na música e na TV, está impedido de viajar para fora do Brasil após a Justiça determinar a apreensão de seu passaporte. A decisão foi oficializada no último dia 29 de novembro pelo juiz Marcos Gadelho Junior, devido ao não pagamento de uma indenização relacionada a um processo que tramita desde 2013.

Foto: Reprodução

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (2) a retomada do pagamento de emendas parlamentares, suspenso desde agosto por decisão do próprio ministro. A liberação foi condicionada à criação de mecanismos de transparência para os repasses, visando evitar práticas associadas ao antigo orçamento secreto, declarado inconstitucional em 2022.

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

A deputada federal Erika Hilton (Psol) está entre os participantes da FLICAJ – Festa Literária de Cajazeiras, marcada para acontecer de 5 a 7 de dezembro, no Ginásio Poliesportivo de Cajazeiras. A informação foi confirmada neste domingo (1). 

Foto: Joédson Alves / Agência Brasil

Nos últimos dias, o YouTube tem sido criticado por transmitir falsas lives de apostas, em que streamers alegam ganhar grandes quantias de dinheiro explorando “bugs” em plataformas de jogos online como o Fortune Tiger, também conhecido como “tigrinho”.

O rapper e empresário Sean “Diddy” Combs está sendo processado pela designer de moda Bryana “Bana” Bongolan, que o acusa de ameaçá-la de morte e de pendurá-la na sacada de um prédio no 17º andar. A ação, apresentada em Los Angeles, também inclui alegações de agressão sexual e imposição de sofrimento emocional. Bongolan busca uma indenização de US$ 10 milhões (aproximadamente R$ 60 milhões).

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets está aprofundando investigações sobre possíveis irregularidades no mercado de apostas esportivas, com foco na relação entre influenciadores digitais e plataformas do setor. Entre os convocados para prestar depoimentos estão o cantor Gusttavo Lima e a influenciadora Deolane Bezerra.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Nazaré

Cláudio Sergio dos Santos foi condenado a 16 anos e seis meses de prisão pelo homicídio de sua companheira, Joanice Cunha de Oliveira, cometido há 28 anos. A sentença foi proferida após denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), sustentada pelo promotor de Justiça Audo Silva Rodrigues. O crime aconteceu em 14 de fevereiro de 1996, na casa da mãe da vítima, no município de Nazaré.

Foto: TJ-BA

Durante uma audiência sobre a lei de cota racial realizada na última quarta-feira (27), a desembargadora Rosita Falcão Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), expressou críticas à política afirmativa. Em sua fala, a magistrada afirmou: “Infelizmente, a gente tem que cumprir a lei, e os negros têm direito às suas cotas”.

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