O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as duas listas tríplices elaboradas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para preencher as vagas deixadas pelos ministros Assusete Magalhães e Laurita Vaz. A escolha foi feita por votação secreta no último dia 15, e entre os indicados estão três homens e três mulheres.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia contra a atriz Cássia Kis, acusando-a de homofobia. As declarações que motivaram o processo foram dadas em 2022, durante uma entrevista à jornalista Leda Nagle, na qual a atriz expressou opiniões condenando a diversidade de gênero. Se condenada, Cássia Kis poderá ser multada em até R$ 1 milhão.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (25) que a influenciadora Deolane Bezerra não é obrigada a comparecer para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a manipulação de jogos e apostas esportivas no Senado.

A partir desta sexta-feira (25), idosos e pessoas com deficiência (PCDs) contam com a possibilidade de obter a credencial de estacionamento exclusivo em formato digital pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Estima-se que mais de 16 milhões de pessoas com mais de 60 anos e 3,4 milhões de PCDs serão beneficiados pela iniciativa, que elimina a necessidade de documentos impressos e amplia o acesso ao direito.

Julyenne Lins, ex-esposa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), denunciando um histórico de agressões físicas e psicológicas cometidas por Lira ao longo do relacionamento. Em documento assinado pela advogada Talitha Camargo da Fonseca, são detalhados casos de violência física, ameaça de morte, controle financeiro e psicológico, além de acusações de assédio judicial por parte do deputado.

Uma empregada doméstica de Conceição do Coité teve o vínculo empregatício com a irmã de sua patroa falecida reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). A decisão, que ainda cabe recurso, é da 5ª Turma do tribunal e mantém a sentença da Vara do Trabalho da cidade.

Na última quinta-feira, 24, a Operação Ultima Ratio apurou possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Cinco desembargadores suspeitos citados na operação foram afastados.

Luane Costa da Silva, 27 anos, natural de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano foi encontrada morta na cidade de Santos, em São Paulo na última terça-feira (22).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, agendou uma audiência pública para o dia 9 de dezembro, com o objetivo de discutir a relação de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Durante essa audiência, o ministro buscará informações que auxiliarão na formação de seu voto sobre a chamada “uberização” das relações de trabalho. Devido ao recesso de fim de ano do STF, a análise do caso pela Corte está prevista para 2025.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) autorizar que aterros sanitários instalados em áreas de preservação permanente (APPs) podem continuar em funcionamento até o fim do prazo previsto nos contratos de licenciamento.