A Câmara dos Deputados defendeu, nesta segunda-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção da Lei 14.182 de 2021, norma que prevê a autorização da privatização da Eletrobras.As informações são da Agência Brasil.

Odeputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão que cassou seu mandato. A petição foi protocolada na noite desta quinta-feira (1º).

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (2) maioria de oito votos para validar o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pela desoneração de combustíveis no governo de Jair Bolsonaro.

O STF marcou para o dia 21 de junho, uma quarta-feira, a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomear seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a saída de Ricardo Lewandowski, a Suprema Corte terá sete de seus 11 ministros indicados por presidentes petistas. Caso o nome de Zanin seja aprovado pelos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posteriormente no Plenário, Lula terá indicado três magistrados para a mais alta instância do Judiciário.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber, criticou a ausência de mulheres na Corte. A declaração da magistrada ocorreu nesta quinta-feira (1), no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a nomeação de Cristiano Zanin ao órgão.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, foi responsável por liberar, nesta quinta-feira (1°), o julgamento de uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. “Remeta-se o feito à Presidência, solicitando-se inclusão em pauta”, disse o magistrado.

Nesta quarta-feira (31), dia de articulação política e queda-de-braço com o governo federal para aprovação da Medida Provisória da reestruturação dos ministérios, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sofreu um revés na Justiça.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta quarta-feira (31) fixar em oito anos e dez meses de reclusão a pena a ser cumprida pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, em regime fechado. Os ministros condenaram Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente também havia sido condenado a mais dois anos por associação criminosa, mas houve o entendimento de que este crime já prescreveu, e o tempo não será somado ao total da pena.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (31) a lista tríplice de nomes para escolha de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na vaga destinada aos juristas. A nomeação caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).