O presidente Jair Bolsonaro faltou nesta segunda-feira (12) à cerimônia de posse da ministra Rosa Weber como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), quebrando uma tradição de quase três décadas.

O candidato a governador da Bahia, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), voltou a criticar, nesta segunda-feira (12), a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que suspendeu os efeitos da lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que estabeleceu o piso salarial de R$ R$ 4.750 para profissionais de enfermagem.

Com os votos divergentes dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, o STF (Supremo Tribunal Federal) registra um placar de cinco a dois a favor da suspensão do piso nacional da enfermagem, conforme decidido pelo ministro Luis Roberto Barroso.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (9) por confirmar sua decisão liminar (provisória) que suspendeu a lei que criou o piso nacional da enfermagem.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, nesta sexta-feira (9), se será mantida ou não a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem. Os ministros terão até o dia 16 de setembro para divulgar seus votos no plenário virtual.

Integrantes de tribunais superiores avaliaram que Jair Bolsonaro (PL) se conteve nos ataques contra o Judiciário no 7 de Setembro em relação ao ano anterior e viram nos discursos do presidente um tom eleitoreiro.

Em Santo Antônio de Jesus não foi apenas registrado as comemorações cívicas e os desfiles do 7 de setembro. Desta vez, na Avenida Roberto Santos, pela manhã, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares tomaram a região em protesto contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o piso salarial aprovado pelo congresso para a categoria.

Ele ressaltou que seguirá a determinação, ainda que discorde de tal normatização. Segundo ele, o TSE não pode forçar o cidadão a seguir tal regra sem que haja uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República que determine a questão. “Nós temos um princípio básico em um estado democrático de direito, que é o princípio da legalidade, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. Enquanto o cidadão pode praticar os atos que não estão proibidos em lei, o administrador público só pode atuar segundo as normas.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta segunda-feira, 5, o projeto de lei aprovado pelo Congresso que acaba com a exigência do consentimento do cônjuge para que seja realizada cirurgia de esterilização, como laqueadura e vasectomia. A legislação também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar procedimento cirúrgico de esterilização.

O Fórum Nacional da Enfermagem, que agrega entidades como a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), informou que pode haver um possibilidade de greve por causa da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que suspendeu liminarmente o novo piso da enfermagem.