O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 13.269/2016, que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. O julgamento ocorreu em sessão virtual finalizada na última sexta-feira (23). A ação foi proposta pela Associação Médica Brasileira (AMB). O Plenário já havia concedido medida liminar para suspender a eficácia da norma.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (20), conceder prisão domiciliar a detentos que são pais ou responsáveis por crianças menores de idade ou deficientes. Pela decisão, o benefício só poderá ser aplicado a presos que não tenham praticado crimes mediante violência ou grave ameaça e contra os próprios filhos ou dependentes.

O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado ontem como novo relator do inquérito que tem como alvo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suspeitas de ter tentado interferir indevidamente na Polícia Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá se reunir com o corregedor eleitoral Luís Felipe Salomão para discutir o inquérito das fake news. Na próxima semana, o relator da investigação no STF deverá apresentar as evidências levantadas, que podem ou não ser usadas no procedimento instaurado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre irregularidades nas eleições presidenciais de 2018.

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, “adentrou no campo da hipocrisia” ao suspender a soltura de André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, um importante chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as prisões preventivas, por mais 90 dias, dos réus investigados na Operação Faroeste, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por decisão do ministro Og Fernandes, proferida na sexta-feira (9). Os réus são investigados pelo esquema criminoso de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, votaram na sexta-feira (9) para garantir que o presidente Jair Bolsonaro respeite uma série de normas legais ao nomear reitores e vice-reitores de universidades federais pelo país. A votação foi feita no plenário virtual da Corte.

O julgamento do recurso do presidente Jair Bolsonaro para depor por escrito foi suspenso no Supremo Tribunal Federal após o voto do relator, ministro Celso de Mello. A suspensão aconteceu em homenagem ao decano, que se aposenta na próxima semana e participou, nesta quinta-feira (8), de sua última sessão.O presidente da corte, ministro Luiz Fux, não confirmou quando a votação terá continuidade.

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (7) que o país vive um “delicado momento” em que autoridades ignoram os limites do poder e tentam cooptar as instituições.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal colha depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para então decidir se abrirá inquérito para investigar possível crime de homofobia. Em entrevista publicada em 24 de setembro, o pastor afirmou que não era necessário discutir questões de gênero ou homossexualidade nas escolas porque se tratava de um contexto de desajuste familiar.