O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (3) que não há como dizer que o Supremo Tribunal Federal (STF) não vai se pronunciar antes que o parlamento sobre a responsabilização de redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários, já que a corte analisa recurso que analisa o Marco Civil da Internet, com relatoria do ministro Dias Toffoli. A informação é do blog da jornalista Andréia Sadi, do portal G1.
Mais especificamente, a corte analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, que define que provedores de serviços na internet só podem ser responsabilizados por conteúdo de terceiros caso haja decisão da Justiça, justamente umas das questões abordadas no PL das Fake News.
Lira disse em entrevista ao Estúdio i, da Globonews, que o clima para a votação do PL na Câmara “não está fácil de ser conduzido”, tanto pela complexidade do assunto quanto pela polarização existente entre os parlamentares.
Para Lira, as discussões estão se dando em torno de diversos motivos que não o texto em si, e que este já foi “conversado, negociado, modificado, subtraído, emendado, ajustado”.
Ele elogiou a atuação do relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que negociou com os diferentes lados da questão. Lira relatou que, na terça-feira (2), Silva conseguiu mais votos a favor do PL entre parlamentares do Podemos e do Solidariedade.
