O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino de 2024, que perdoa a pena de presos que atendam a critérios específicos.

O indulto, concedido anualmente pelo presidente, abrange pessoas com HIV em estágio terminal, câncer avançado, doenças graves que limitam a mobilidade e mães de crianças pequenas.

Ficam excluídos do benefício delatores, líderes de facções, condenados por crimes graves como tráfico de drogas e corrupção, além de quem cometeu crimes contra o Estado democrático de Direito, como os envolvidos no ataque de 8 de janeiro de 2023, e crimes de violência contra a mulher. Outra novidade em 2024 é a exclusão de quem foi condenado por crimes sexuais, como estupro e assédio, e por abuso de autoridade.

O decreto também exclui penas adicionais, como multas, e estabelece que o pedido de indulto pode ser feito por advogados, defensores públicos ou pelo próprio preso.