O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um projeto de lei que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e flexibiliza as regras para contratação de empregados.

Pela proposta, o limite anual de faturamento passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. O texto também autoriza que os MEIs contratem um segundo funcionário.

Segundo Lula, a medida busca corrigir a defasagem do teto de faturamento, fortalecer os pequenos negócios e estimular a geração de empregos. Já Hugo Motta afirmou que a proposta faz parte das negociações realizadas durante a tramitação da PEC que reduz a jornada semanal de trabalho.

Atualmente, o enquadramento como MEI garante benefícios como emissão de nota fiscal, acesso à Previdência Social e pagamento simplificado de tributos por meio de uma guia mensal.

A expectativa é que o projeto seja analisado pela Câmara nas próximas semanas, com discussão prevista para o início de julho.