O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Nº 14.601 que institui o Programa Bolsa Família. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira (20).

“Fica instituído o Programa Bolsa Família, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em substituição ao Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021”, diz um trecho do documento.

No texto, é destacado que os objetivos do programa consistem no combate à fome, na interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre gerações e a promoção do desenvolvimento e proteção social das famílias, especialmente de crianças, adolescentes e jovens em situações de vulnerabilidade.

São elegíveis ao programa famílias inscritas no CadÚnico e que tenham renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. (bahia.ba)