Últimas Notícias sobre sanciona

Foto: Paula Fróes / GovBA

Foi sancionada a lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre igrejas e sacerdotes, como padres, ministros, pastores e outros religiosos com atribuições semelhantes.

Foto: TV Brasil/Reprodução

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na manhã desta segunda-feira (31), a lei do programa Escola em Tempo Integral. A nova legislação estabelece medidas para incentivar estados e municípios a ampliarem as matrículas em tempo integral na educação básica. O governo federal vai disponibilizar assistência técnica e repassar recursos para viabilizar essa expansão.

Foto: Reprodução

A lei que retoma o programa Mais Médicos foi sancionada nesta sexta-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a sanção, o governo federal prevê a ampliação no número de médicos na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial em regiões de maior vulnerabilidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (28) uma lei complementar que impede a redução de repasses por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a cidades que registraram perdas populacionais no Censo, produzido pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE).

Foto: divulgação/prefeitura de Santos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Nº 14.601 que institui o Programa Bolsa Família. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira (20).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que altera o Estatuto da Igualdade Racial para incluir a obrigação dos empregadores de incluírem um campo para identificação étnico-racial em documentos e registros trabalhistas.

O presidente Lula sancionou mudanças na Lei Maria da Penha. Elas visam garantir que medidas protetivas de urgência sejam concedidas no momento em que a mulher fizer a denúncia a uma autoridade policial. A lei foi publicada nesta quinta-feira (20), mas o projeto foi proposto em 2022 pela então senadora Simone Tebet (MDB).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) sancionou o projeto de lei que prevê o funcionamento de 24h das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). A decisão saiu na edição do Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (4). 

Lula sanciona Orçamento de 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina documento no Palácio do Planalto — Foto: Adriano Machado/Reuters

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (17) o Orçamento para 2023. A sanção foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.

O Registrato é um sistema do Banco Central e permite que você descubra se alguém está utilizando o seu CPF indevidamente - Foto: divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como único registro para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

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