O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá sancionar na tarde desta segunda-feira, 28, em evento no Palácio do Planalto, a medida provisória que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320 e corrige a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
O salário mínimo foi reajustado no início do governo Lula, superando o aumento concedido pelo Governo Bolsonaro no orçamemento para 2023. Agora, o texto sancionado prevê o aumento do mínimo, em um índice que combina a inflação e a variação positiva do PIB de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro. Anteriormente, somente a inflação era considerada, o que não significava um aumento real.
A avaliação do governo é que o valor do salário mínimo será de R$ 1.421 em 2024, já considerando a nova política de reajuste. O novo valor só será confirmado no início do próximo ano, após o cálcula da inflação de 2023 e a variação do PIB.
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Imposto de Renda
Foi incluída ainda ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá de pagar imposto de renda. Atualmente, a isenção é para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.
