Luxemburgo se tornou o primeiro país europeu a liberar o cultivo e o consumo de maconha, como parte de um pacote do governo para combater crimes associados ao tráfico de drogas.

Segundo o pacote, apresentado pelo governo nesta sexta-feira (22), cidadãos com mais de 18 anos poderão cultivar até quatro plantas de cannabis por residência, mas somente para uso pessoal. O local de cultivo poderá ser a parte interna ou externa das casas, incluindo sacadas, terraços ou jardins. Entretanto, a posse e o consumo de maconha em locais públicos continuarão proibidos.

A proposta, porém, simplifica a legislação criminal que permitirá a posse e compra legal de até três gramas de maconha, que deixará de ser crime para ser considerado um delito menos grave. Acima dessa quantidade, a aplicação da lei permanecerá como antes, com aqueles que comercializam a cannabis sendo enquadrados pela lei como traficantes.

O valor das multas aplicadas a violações da lei será reduzido do valor atual, de entre 251 e 2.500 euros para entre 25 e 500 euros. O governo esclareceu ainda que a proibição do consumo para motoristas continuará valendo, com tolerância zero. (Bahia. Ba)