O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou nesta segunda-feira (15), em uma entrevista coletiva concedida em Brasília, que o governo federal e o Ministério Público Federal (MPF) fecharam acordo que prevê a instalação de 1 mil radares de controle de velocidade em rodovias não-concedidas à iniciativa privada.
Freitas não deu detalhes sobre o teor do acordo, mas informou que o acerto firmado com o MPF – que reduziu de 8 mil para 2,2 mil o número de faixas a serem fiscalizadas nessas estradas – deve gerar uma economia correspondente a cerca de R$ 600 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura.
A instalação dos novos aparelhos, suspensa em abril pelo governo federal em abril passado, ocorreria nas rodovias administradas pelo Dnit e cobriria 8 mil pontos nos próximos 5 anos.
Embora governo e Ministério Público tenham entrado em acordo em torno da instalação dos pardais, a Justiça Federal ainda tem que homologar os termos do acerto.
Em abril, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou que a União não retirasse radares eletrônicos e renovasse contratos prestes a vencer com concessionárias que fornecem radares de controle de velocidade.
Na ocasião, a magistrada impôs multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão por parte do Executivo federal. A decisão da juíza do Distrito Federal atendeu pedido feito em ação popular pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
O parlamentar da Rede recorreu à Justiça depois que o Dnit suspendeu, em 1º de abril, a instalação de radares em rodovias federais não-concedidas à iniciativa privada por ordem do presidente Jair Bolsonaro.
Dias antes, Bolsonaro havia anunciado em uma rede social que tinha determinado o cancelamento de imediato da instalação de radares eletrônicos em rodovias federais.
À época, ele justificou a decisão com o argumento de que “a grande maioria” dos radares de velocidade têm “o único intuito de retomo financeiro ao Estado”.
O valor do contrato suspenso em abril pelo Dnit era de R$ 1 bilhão. Com base no acordo fechado com o Ministério Público, que está à espera de homologação da Justiça Federal, o ministro da Infraestrutura acredita que pode economizar dois terços do valor original do contrato.
De acordo com a assessoria da Justiça Federal de Brasília, a juíza da 5ª Vara ainda não homologou o acordo entre o governo e o MPF porque discordou de uma das cláusulas e pediu mais informações às partes envolvidas. Ainda não há previsão de quando a magistrada irá se posicionar definitivamente sobre o acerto para instalação dos pardais.
Críticas aos radares
Em mais uma crítica aos radares de controle de velocidade, Tarcísio Freitas também disse que para ele, no atual cenário orçamentário, não faz o menor sentido gastar R$ 1 bilhão na instalação de radares. Segundo ele, o Ministério da Infraestrutura tem R$ 2 bilhões para fazer a manutenção de toda as rodovias federais.
O ministro voltou a defender a redução no número de pardais e disse que não são só os radares que salvam vidas. (G1)
