O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a defender nesta quinta-feira (31/3) que as plataformas digitais sejam responsabilizadas pelos conteúdos que são divulgados por seus usuários. A declaração foi dada durante debate promovido pela Escola de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
“Como é possível até hoje todas as big techs, as plataformas digitais, serem consideradas empresas de tecnologia e não de publicidade, de mídia? A empresa que mais faturou com publicidade no mundo no ano passado foi o Google, só que ela não tem nenhuma responsabilidade como têm as empresas de mídia tradicional, de publicidade”, disse.
Moraes afirmou que as plataformas digitais estão lucrando em cima de crimes.
“Vamos imaginar que você está alugando um galpão. Obviamente, você não pode ser responsabilizado se aquele que alugou está usando para guardar drogas, realizar tráfico de drogas, ou contrabando, ou é uma quadrilha que sequestra. Você não tem ciência disso. Agora, se em determinado momento você tem ciência, sabe que isso ocorre, e renova o contrato normalmente porque está ganhando bem, a partir desse momento você é responsável”, argumentou.
Segundo Moraes, a falta de controle sobre o conteúdo divulgado nas redes permitiu que manifestantes articulassem os ataques golpistas de 8 de janeiro, que destruíram as sedes dos Três Poderes: “Isso não é aleatório, há um método claro”.
Moraes afirmou que a regulamentação dos conteúdos divulgados nas redes não representa censura ou cerceamento da liberdade de expressão. Segundo ele, essa é “uma narrativa construída pela extrema-direita do mundo todo, um discurso fácil”.
“O mundo não está falando em cercear ou diminuir a liberdade de expressão. O mundo inteiro está falando em regulamentar a ausência de uma liberdade de agressão, que passou a ser comum por milícias digitais no mundo todo. São coisas totalmente diferentes. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, defendeu.
Para o ministro do STF, o mundo virtual deveria funcionar sobre as mesmas regras do mundo real: “Nos projetos de lei que estão sendo elaborados, para mim deveria constar um único artigo: ‘Tudo o que não pode no mundo real não pode no mundo virtual’. Não precisava de mais nada. Não sou daqueles que acha que precisamos de grande regulamentação. Se publicarmos o que já temos, interpretando com o que é o mundo virtual, já conseguimos limitar essas agressões.” (Metrópoles)
