O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na mesma decisão, determinou a apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente e a revogação dos registros das demais armas de fogo vinculadas a ele.

Segundo a determinação, Bolsonaro terá 48 horas para entregar os armamentos à Superintendência da Polícia Federal.

Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que os relatórios médicos apontam melhora no estado de saúde do ex-presidente durante o período em prisão domiciliar, tanto em relação ao quadro de broncopneumonia aspirativa quanto às demais comorbidades.

O ministro ressaltou que a prisão domiciliar será mantida desde que não comprometa o cumprimento da pena. Também advertiu que o descumprimento das medidas cautelares poderá resultar na revogação do benefício e no retorno de Bolsonaro ao regime fechado.