Os motoristas flagrados dirigindo veículos das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido tem até quinta-feira (28) para regularizar o documento. Caso isso não seja feito, os condutores poderão ser multados, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran). A multa é de R$ 1.467,35 e infração rende sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), os condutores devem realizar o teste em laboratórios credenciados em até 30 dias, como prevê a legislação. A infração é considerada gravíssima. Os caminhoneiros são os condutores que mais precisam estar com o exame toxicológico em dia.

Além disso, a Senatran esclarece que as demais infrações relativas ao exame toxicológico previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) necessitam de regulamentação prévia do Conatran.