O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Valença, instaurou uma série de inquéritos civis nesta segunda-feira (20) para apurar possíveis crimes ambientais e fiscalizar políticas públicas nos municípios de Valença, Cairu e Tancredo Neves.

No município de Valença, o MP-BA investigará questões como o pagamento de contratos municipais, a oferta de transporte escolar na rede pública, a fiscalização de vagas em creches e pré-escolas, a cobertura vacinal e a prevenção à poluição sonora. Já em Cairu, a atenção do órgão se volta para as medidas de prevenção a queimadas e o despejo de esgoto no mar.

Em Tancredo Neves, o foco será a garantia dos direitos à saúde e à educação de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno Opositivo Desafiador (TOD). O Ministério Público acompanhará a implementação das políticas públicas nessas áreas, a fim de assegurar o cumprimento dos direitos da população.