O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias pela Prefeitura de Pedrão, no centro-norte do estado. A investigação tem como foco a gestão do ex-prefeito Sosthenes Campos (PSD).
A apuração está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de Irará e teve início após um alerta emitido pela Receita Federal. Segundo o órgão, há indícios de descumprimento do dever constitucional de recolher contribuições sociais destinadas à Previdência.
De acordo com o MP-BA, as condutas atribuídas ao ex-gestor podem caracterizar ato de improbidade administrativa, com possível prejuízo aos cofres públicos. Nesta fase, o objetivo é reunir documentos e esclarecer responsabilidades.
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Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação civil pública ou adotar outras medidas cabíveis. A portaria que oficializa a abertura do inquérito foi publicada na última quinta-feira (22).
