MP-BA pede suspensão de eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Itapetinga

Ministério Público aponta que votação ocorreu fora do prazo definido pelo STF e quer anulação do pleito.

Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Itapetinga

A eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapetinga passou a ser investigada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão informou que vai acionar a Justiça para pedir a suspensão imediata e a anulação da votação realizada em 25 de junho.

Na ocasião, o vereador Tiquinho Nogueira (PSD) foi eleito por unanimidade para presidir a Câmara no biênio 2027/2028.

Segundo o MP-BA, a eleição foi realizada antes do período permitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento da Corte estabelece que a escolha da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura só pode ocorrer entre 1º de outubro e 31 de dezembro do ano anterior ao início do mandato.

De acordo com a promotoria, a regra busca garantir que a composição da direção do Legislativo reflita o cenário político mais próximo da posse dos eleitos.

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