O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra as empresas Qualicorp, Ampla Planos de Saúde e Mount Hermon por supostas práticas abusivas que teriam prejudicado centenas de consumidores.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Pataro, as empresas teriam realizado a migração unilateral de clientes para planos com menor cobertura, além de impor novos prazos de carência sem a autorização dos usuários.
A ação também denuncia o compartilhamento indevido de dados pessoais entre as operadoras, o que pode configurar violação à legislação de proteção de dados. O MP-BA solicita indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 800 mil.
Segundo o órgão, há diversos registros de reclamações em plataformas de defesa do consumidor, além de processos judiciais e procedimentos administrativos relacionados às empresas envolvidas.
Especialistas alertam que práticas como a mudança de plano sem consentimento ferem o Código de Defesa do Consumidor e as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Para o advogado Jonas Ferraz, a situação é grave, especialmente quando o consumidor descobre a perda de direitos em momentos de necessidade.
Ele orienta que possíveis prejudicados reúnam documentos, registrem reclamações nos órgãos competentes e busquem orientação jurídica. Em alguns casos, é possível obter decisões liminares para garantir atendimento imediato e suspender carências consideradas indevidas, além de pleitear indenizações e ressarcimentos.
