O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar o funcionamento do Conselho Tutelar de Santo Estêvão, no Portal do Sertão. A iniciativa faz parte da ação institucional “MP vai ao CT”, vinculada ao projeto estadual “Infância em Primeiro Lugar”, que busca fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes nos municípios baianos.
A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Pedro Ravel Freitas Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Estêvão. A portaria prevê a realização imediata de uma visita técnica à sede do Conselho Tutelar para avaliar a estrutura física, as condições de atendimento e o ambiente de trabalho dos conselheiros.
Durante a inspeção, equipes do Ministério Público irão registrar imagens do local e coletar as coordenadas geográficas da unidade. As informações serão inseridas no Sistema Locus e servirão de base para um painel estatístico estadual coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA), permitindo um diagnóstico mais preciso da realidade dos conselhos tutelares da Bahia.
O procedimento terá prazo inicial de 90 dias e pretende identificar possíveis deficiências na estrutura da unidade e propor medidas para melhorar o atendimento prestado à população.
Entre os principais pontos que serão avaliados estão a acessibilidade do prédio, a existência de equipe de apoio administrativo, a disponibilidade de veículos exclusivos para diligências de urgência e as condições dos equipamentos de informática utilizados pelos conselheiros.
Segundo o MP-BA, a fiscalização busca garantir melhores condições de trabalho aos profissionais e assegurar que o Conselho Tutelar tenha estrutura adequada para cumprir sua função de proteger os direitos de crianças e adolescentes.
A iniciativa integra uma série de ações desenvolvidas pelo Ministério Público para fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares em todo o estado, ampliando a eficiência do atendimento e a qualidade dos serviços prestados às famílias.
