MP orienta prefeitura de Juazeiro a fiscalizar medidas contra Covid em carreata

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Foto: Reprodução

O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou que o município de Juazeiro fiscalize o cumprimento das medidas de prevenção à Covid-19 durante a carreata marcada por manifestantes que pedem o retorno do comércio na cidade. Programado para acontecer nesta quinta-feira (25), o ato é intitulado “Juazeiro não pode parar”.

Segundo a recomendação encaminhada nesta quarta-feira (24), a fiscalização deve observar o cumprimento das regras de trânsito e de distanciamento social e evitar a concentração de pessoas nas ruas e em veículos coletivos fora dos parâmetros estabelecidos por decretos municipal e estadual. A prefeitura foi orientada a apresentar ao MP-BA, em 72 horas, relatório de eventuais ocorrências na manifestação, para análise e adoção de medidas cabíveis.  

A recomendação é assinada pelos promotores de Justiça Andrea Mendonça Costa, Daniela Baqueiro Leal, Joseane Mendes Nunes, Márcio Henrique de Oliveira, Mayumi Menezes Kawabe, Rita de Cássia Rodrigues e Roberta Masunari. Eles destacaram que a carreata é uma forma de livre expressão do pensamento decorrente de direito previsto na Constituição, que não pode ser tolhida desde que “obedecidas as regras do distanciamento social exigidas pelo enfrentamento da Covid-19”, estabelecidas em decreto municipal publicado no último dia 20 de junho. 

Conforme o documento, a própria organização da carreata alertou, no “card convocatório”, para a necessidade de não aglomerar e usar máscaras. Os promotores orientaram que a prefeitura solicite apoio da Polícia Militar, se achar necessário.