Órgãos de controle emitiram uma recomendação conjunta para reforçar a proteção de territórios tradicionais, áreas culturais e ambientais na Ilha de Itaparica. Entre as principais orientações, está a determinação para que o Inema e os municípios evitem conceder licenças ou autorizações a empreendimentos sem a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas.

A recomendação também estabelece que intervenções próximas a terreiros tombados ou em processo de tombamento só possam ocorrer após análise e autorização do Iphan e do Ipac, reforçando a preservação do patrimônio histórico e religioso.

Os gestores municipais foram orientados a cumprir rigorosamente os planos diretores, respeitando as restrições de uso do solo, principalmente em zonas de proteção ambiental e cultural, para evitar impactos sobre ecossistemas e modos de vida tradicionais.

Para o município de Itaparica, há ainda uma recomendação específica: a criação do Parque das Tradições, uma unidade de conservação que deve abranger áreas tombadas, territórios rituais e zonas verdes ligadas aos terreiros Tuntun Olukotun e Omo Ilê Agboulá.

O Ministério Público definiu prazos para o avanço da proposta, incluindo a elaboração de estudo técnico em até 180 dias, a realização de consulta pública e, posteriormente, a publicação do decreto que oficializa a criação do parque.