A Justiça Eleitoral ordenou que o prefeito e candidato à reeleição em Mucugê, Cláudio Manoel Luz Silva (PSD), retire de suas redes sociais publicações com resultados de pesquisa eleitoral não registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão estipula multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
O juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, da 119ª Zona Eleitoral de Andaraí, atendeu pedido feito pela coligação “Para Resgatar Mucugê com Amor”, da candidata à prefeitura Ana Olímpia Medrado (DEM), que alegou que o adversário estaria incorrendo em conduta vedada pela legislação sobre eleições.
Na decisão, o magistrado pontua que o cartório da 119ª Zona Eleitoral confirmou não haver pesquisas registradas no Sistema de Pesquisa Eleitoral (PesqEle), referente às eleições no município.
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“A publicação de conteúdo de pesquisas sem registro nas redes sociais, além de implicar franco desrespeito à legislação, causa instabilidade no pleito eleitoral, uma vez que a disseminação de conteúdo na internet é exponencial e incalculável, potencializando o desequilíbrio na disputa eleitoral. Além disso, a manutenção da divulgação de uma pesquisa sem o devido registro viola o direito líquido e certo dos pré-candidatos envolvidos participarem de um pleito sem mácula à legitimidade e a todos os princípios que devem permear o processo eleitoral”, diz o juiz na decisão. (Bahia Notícias)
