Multa de Bolsonaro por pesca ilegal está prescrita, diz Ibama

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Foto: Reprodução/Instagram

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama ) informou que a infração ambiental cometida pelo presidente Jair Bolsonaro, multado em R$ 10 mil por pesca ilegal em área de preservação ambiental em Angra dos Reis (RJ), está prescrita.

De acordo com informações do jornal O Globo, a decisão foi confirmada pelo Ibama no último dia 27 de junho.

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Em março, O Globo noticiou que  um parecer técnico do Ibama no Rio elaborado no dia 1º daquele mês havia considerado que a infração cometida pelo então deputado federal em 25 de janeiro de 2012 estava prescrita.

O caminho para a prescrição foi aberto com a decisão do mesmo órgão de anular a multa , ainda em dezembro de 2018, dias antes da posse de Bolsonaro como presidente. A anulação fez o processo administrativo, que já havia decidido pela culpa e pela multa em primeira e em segunda instância, voltar à estaca zero. No meio desse caminho, surgiu o parecer pela prescrição da infração. No último dia 27, a decisão foi confirmada pelo órgão ambiental. Bahia.Ba)

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