O Ministério Público estadual entrou com ação civil pública contra o município de Juazeiro nesta terça-feira (21) por irregularidades constatadas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h Dr. João Oliveira.

No documento, a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza solicita à Justiça que determine ao município a reestruturação da UPA. As demandas incluem mecanismos para prevenção de quedas dos pacientes, lençóis de camas e cobertores suficientes para atender à demanda; e equipamento de proteção individual para todos trabalhadores.

Segundo a promotora de Justiça, relatórios dos conselhos regionais de Medicina e de Enfermagem, do Conselho Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária atestam as condições precárias de funcionamento da unidade de saúde nos quesitos sanitários, estruturais, condições de trabalho dos profissionais de enfermagem, farmacêutico e médicos e na qualidade da prestação do serviço aos usuários de saúde.

A ação também solicita à Justiça que determine ao Município que promova a orientação para higienização das mãos em todos os setores; adeque a ventilação do ambiente da cozinha; ajuste portas aos batentes e proteja com telas milimetradas a cozinha; promova a limpeza, higienização e manutenção contínua dos aparelhos de ares-condicionados.

Além disso, que adeque a sala de raio-x; mantenha estoque adequado de soro fisiológico, equipo, seringa e antibióticos; abstenha-se de subdimensionar o pessoal de enfermagem; mantenha farmacêuticos presentes 24h, conforme legislação vigente; adeque as condições de trabalho para todos os profissionais da unidade, com a oferta de armários e roupas de cama; dentre outras medidas. (Metro1)