Foi protocolada nesta quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a adoção do semipresidencialismo no Brasil. De autoria dos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a iniciativa recebeu 179 assinaturas, superando o mínimo de 171 necessárias.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que está aberto ao debate sobre a mudança de regime, mas ressaltou que a discussão ocorrerá sem urgência.
Pelo texto da PEC, o presidente da República continuará existindo, mas com poderes reduzidos. Ele atuaria como chefe de Estado, comandante supremo das Forças Armadas e responsável por manter relações internacionais.
A administração do governo ficaria a cargo de um primeiro-ministro, que seria sempre um parlamentar escolhido pelo Congresso. Caberia a ele elaborar o programa de governo, nomear cargos federais e editar decretos.
O presidente nomearia o primeiro-ministro após consultar os partidos que compõem a maioria na Câmara.
A PEC também propõe a implementação do voto distrital misto para a eleição de deputados federais. Se aprovada, a emenda entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, durante o último ano do mandato do atual presidente Lula (PT).
A proposta precisa seguir vários passos antes de ser votada em plenário:
- CCJ: Análise da constitucionalidade do texto.
- Comissão Especial: Discussão do mérito em até 40 sessões.
- Plenário: Votação em dois turnos, com necessidade de 308 votos para aprovação.
Em agenda na Paraíba, Hugo Motta destacou a importância da discussão:
“Há um interesse na Casa e dos partidos para debater o tema. Não temos compromisso em pautar isso de forma urgente. Pelo contrário, queremos buscar um sistema político mais eficiente e com maior participação popular.”
A Câmara também deve criar neste ano uma comissão especial para discutir uma nova reforma eleitoral, o que poderá incluir o voto distrital misto. No entanto, aliados de Motta descartam que mudanças no regime de governo sejam tratadas nesse colegiado.
