O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas novas leis voltadas à proteção e ao fortalecimento dos direitos das mulheres. As medidas instituem o chamado Pix Pensão, que facilita o pagamento da pensão alimentícia, e ampliam a divulgação do Ligue 180, canal nacional de atendimento às mulheres em situação de violência.

A nova legislação sobre a pensão alimentícia estabelece que, quando o desconto em folha de pagamento não for possível, o valor poderá ser transferido automaticamente da conta do devedor para a conta da pessoa beneficiária, por meio do sistema bancário.

A proposta pretende reduzir atrasos e facilitar o cumprimento da obrigação alimentar, garantindo maior segurança financeira para crianças, adolescentes e responsáveis que dependem do benefício.

Durante a cerimônia de sanção, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara dos Deputados, destacou a importância da medida para milhares de mães brasileiras.

Segundo a parlamentar, a nova regra amplia a garantia de recebimento da pensão alimentícia, inclusive para casos em que o devedor não possui vínculo empregatício formal.

Além do Pix Pensão, Lula também sancionou a lei que determina a ampla divulgação do Ligue 180, serviço nacional que recebe denúncias, orienta vítimas e encaminha casos de violência contra a mulher para os órgãos competentes.

A iniciativa busca ampliar o conhecimento da população sobre o canal, fortalecendo a rede de proteção às mulheres e incentivando denúncias de casos de violência doméstica, familiar e outras violações de direitos.