De acordo com o Código Penal, incitação crime pode dar prisão de três a seis meses
A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao associar a vacina contra a Covid-19 ao risco de contrair Aids.
A delegada Lorena Lima Nascimento, responsável pelo caso, pediu autorização do STF para indiciar Bolsonaro e o ajudante de ordens tenente Mauro Cid , que ajudou o presidente produzir o material divulgado pelo presidente na live.
A PF concluiu que os dois praticaram incitação ao crime, conduta que, no Código Penal, pode dar prisão de três a seis meses.
Relembre
Bolsonaro fez a relação falsa entre vacina da Covid e risco de pegar Aids em uma live nas redes sociais.
Para a PF, o presidente “disseminou, de forma livre, voluntária e consciente, informações que não correspondiam ao texto original de sua fonte, provocando potencialmente alarma de perigo inexistente aos espectadores”.
O relatório afirma ainda que a conduta de Bolsonaro incentivou nos espectadores das lives o descumprimento de normas sanitárias estabelecidas pelo próprio governo.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outras autoridades de saúde já esclareceram que as vacinas não trazem doenças. (bahia.ba)
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