PGE representa contra promotora que pediu reabertura do comércio de Paulo Afonso

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) representou, nesta segunda-feira (30), junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), contra uma integrante da 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso que recomendou à prefeitura da cidade a reabertura do comércio local e a adoção do isolamento vertical, quando apenas idosos e pessoas com doenças crônicas ficam separadas do restante da população.

Na avaliação da PGE, a recomendação contraria os decretos estaduais nº 19.529 e  nº 5.766, ambos com a adoção de medidas para o enfrentamento da crise, e vai de encontro ao que orienta a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), que buscam evitar a aglomeração de pessoas como forma de prevenção à uma contaminação comunitária.

O texto da representação explica que, apesar de até a presente data não haver nenhum caso de Covid-19 confirmado no município, há diversos casos aguardando resultado pelo Laboratório Central do Estado (Lacen). “É mais que provável, portanto, que o vírus já esteja circulando, circunstância que impõe cuidados ainda mais intensos que os adotados por outras localidades menos expostas e menos vulneráveis”, diz o texto.

De acordo com a PGE, o objetivo da representação é que seja inaugurado procedimento para que se apure os excessos da promotora. (BN)