A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quarta-feira (14), a favor da visita de um representante da Comissão de Direitos Humanos do Senado ao local onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está custodiado, em Brasília. O pedido foi feito pela senadora Damares Alves (Republicanos) ao STF.
A solicitação foi apresentada após Bolsonaro sofrer uma queda dentro da cela. No pedido, Damares alegou a necessidade de verificar o cumprimento dos direitos e garantias fundamentais, especialmente a dignidade da pessoa humana. O ministro Alexandre de Moraes encaminhou o caso para análise da PGR.
No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet declarou ser favorável à assistência religiosa ao ex-presidente na Superintendência da Polícia Federal. Por outro lado, se posicionou contra a instalação de uma Smart TV na cela, argumentando que alguns canais permitem interação direta ou indireta com terceiros, o que não é permitido 📺🚫
Gonet também apoiou o pedido de remição de pena por leitura, desde que sejam utilizados livros disponibilizados pelo sistema prisional. Já o pedido de prisão domiciliar, reapresentado nesta semana, não foi analisado no parecer.
