A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aproveitou a campanha Setembro Amarelo, criada para informar sobre depressão e outros transtornos mentais, para incentivar planos de saúde a oferecerem programas preventivos. Atualmente, o cadastro da autarquia já totaliza 42 iniciativas, que abrangem várias áreas de atenção.

Para garantir que pacientes com transtornos dessa natureza tenham um atendimento adequado, a ANS também exige das operadoras de planos de saúde que cumpram uma série de regras. Os procedimentos estão previstos na Resolução Normativa nº 428/2017 e visam resguardar os direitos dos pacientes quanto a consultas médicas, internação hospitalar, consultas com psicólogo e terapeuta ocupacional e atendimento em hospital-dia psiquiátrico. 

Pessoas com diagnóstico de transtornos de personalidade, por exemplo, têm assegurado um mínimo de 18 sessões de psicoterapia por ano. A quantidade também é garantida a pacientes com transtornos do humor, como depressão e transtorno afetivo bipolar.

Na resolução, a ANS também destaca que os planos de saúde devem colaborar para desestigmatização de pessoas com transtornos mentais. As operadoras têm, ainda, o compromisso de contribuir para disseminar uma cultura contra a institucionalização desses pacientes. A posição da autarquia é de que a internação psiquiátrica seja empregada apenas em último caso e mediante indicação de um médico assistente. O entendimento é de que se priorize o atendimento ambulatorial e em consultórios.

(Metro1)