O Ministério Público do Estado da Bahia denunciou um empresário acusado de crimes relacionados à implantação e comercialização do loteamento ‘Alto do Renascer’, localizado em Poções. De acordo com o promotor de Justiça Ruano Leite, Dinaldo promoveu o loteamento sem a autorização do órgão público competente e contrariando as disposições legais.
O MP afirma que o empresário veiculou propostas falsas sobre a legalidade do loteamento e celebrou contratos ocultando as irregularidades do empreendimento, que possui 34 lotes. A Justiça já decretou a prisão preventiva do suspeito, que está em local desconhecido.
Além da prisão, o Ministério Público solicitou medidas assecuratórias patrimoniais, incluindo o sequestro de bens até o valor de R$ 1.067.750,00, para garantir o ressarcimento dos adquirentes. As investigações revelaram que o homem comercializou os lotes sem ter título legítimo de propriedade e sem registrar o loteamento no Registro de Imóveis. Ele se apresentou como proprietário, prometendo serviços essenciais como água e energia elétrica, induzindo pelo menos 20 adquirentes ao erro, que agora estão sem acesso a esses serviços e impedidos de realizar obras.
Ruano Leite também destacou que o empresário desrespeitou o zoneamento e os índices urbanísticos definidos pelo plano diretor, não reservou as áreas verdes e institucionais necessárias, e falhou em promover a infraestrutura básica do loteamento, como drenagem, iluminação pública, esgoto, abastecimento de água e vias de circulação. Apesar das tentativas das instituições públicas e dos consumidores de notificar o acusado para regularizar o loteamento, ele deixou a cidade logo após receber os pagamentos.
