Os cinco policiais que foram soltos em novembro do ano passado, após a invasão e destruição de casas em uma comunidade de Catu de Abrantes, na cidade de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, voltaram a ser presos após decisão judicial.

Os policiais investigados estão na carceragem do Batalhão de Choque da Polícia Militar, em Lauro de Freitas, município que também fica na região metropolitana. Os mandados de prisão preventiva foram cumpridos em 30 de novembro do ano passado, mas não foram divulgados pelas autoridades porque o processo corre em segredo de Justiça.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público (MP-BA) não falam sobre o caso, com alegação que o processo está em segredo de Justiça. A TV Bahia apurou que a medida é mantida por causa da gravidade das denúncias.

Informações sobre as investigações indicam que na região onde ocorreram os crimes, em Camaçari, foram registrados entre 2020 e 2021, 97 Boletins de Ocorrência de esbulho possessório, quando os terrenos são invadidos com violência ou ameaça, à margem da Justiça, e tomados à força.

Foram 72 registros na 18ª Delegacia de Camaçari, 21 na 33ª Delegacia de Monte Gordo, e quatro na 26ª Delegacia de Abrantes.

Os PMs presos são os sargentos Antônio Carlos de Jesus Chagas, Marco Aurélio Conceição Nascimento e Paulo César Santos de Sousa. Além do cabo Marcos Silva dos Santos e do soldado Juvenal Silva de Oliveira.

Eles são suspeitos de invadir e destruir as casas de 30 famílias do sítio do Tererê. O caso aconteceu na madrugada do dia 20 de novembro de 2021.

Os PMs foram presos em flagrante, mas liberados quatro dias depois porque a Justiça considerou na época que a autoridade policial não tinha individualizado as condutas de cada suspeito.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recorreu da decisão com a alegação da gravidades dos crimes e a atuação miliciana dos envolvidos. Com isso, a Justiça decidiu, em tutela de urgência, que os policiais deveriam voltar à prisão.

Para Davi Piedade, advogado das famílias vítimas da invasão, , a decisão foi necessária para garantir a proteção das pessoas que perderam as moradias, e preservar as provas.

“Visando preservar a instrução processual, visando preservar as provas, visando preservar a integridade física desses moradores é que esses policias são mantidos presos”, contou o advogado das famílias.

No dia da invasão ao sítio do Tererê, outros 17 homens supostamente liderados pelos policiais foram presos em flagrante, e atualmente estão submetidos a medidas cautelares. Eles foram contratados para fazer a limpeza do terreno, e receberiam para R$ 200 para fazer o serviço.

Câmeras registram ação

Câmeras de segurança registraram o momento em que homens encapuzados chegaram no assentamento. Nas imagens, é possível ver que os veículos estavam em comboio, entre eles o trator que foi utilizado para derrubar os imóveis.

Segundo as famílias, há uma especulação imobiliária para implantação de um condomínio de luxo no local. O nome da empresa, no entanto, não foi detalhado. Além de derrubar as casas, os suspeitos também usaram gasolina para atear fogo nas moradias.

Novas denúncias
Além do caso em Camaçari, os PM’s presos estão envolvidos em outras denúncias de invasões. Em Salvador, empresários que têm posse de terras na Avenida 29 de Março afirmam que os mesmos policiais teriam atuado em ocupações irregulares que aconteceram no ano passado.

Um vídeo gravado por um celular mostra o momento que o sargento Paulo César Santos orienta o uso de retroescavadeira em um dos terrenos.

Um outro mostra o mesmo PM, com revólver nas mãos, em discussão com um homem também armado.

Na época, a invasão de terrenos causou protestos, e muita tensão na região.

A Avenida 29 de Março liga a BR-324 à orla de Salvador. A inauguração aconteceu há quase três anos, e provocou um crescimento de vendas de casas no entorno. A situação tem gerado disputas judiciais por terrenos.

O empresário Neirivan Lopes da Cunha Júnior afirma que há mais de 10 anos tem a posse de uma das áreas da região, e que no ano passado foi surpreendido com a demolição ilegal de um escritório imobiliário que mantinha no local.

Imagens de câmeras de segurança mostram estrutura sendo colocada abaixo com ajuda de uma retroescavadeira, que possuía um adesivo da Defesa Civil de Salvador.

O órgão informou que o adesivo foi usado de forma indevida, e que a situação seria denunciada às autoridades.

Segundo o empresário, a demolição e a invasão do terreno aconteceram sob a proteção dos policiais denunciados.

“Nós moradores aqui da 29 de Março, e da Estrada Velha do Aeroporto, fomos atacados. Cinco meses esses policiais promovendo terror, cenas de terror”, denunciou.
Neirivan Júnior conta que os investigados davam tiros e faziam churrasco em comemoração a tomada dos terrenos.

“Era tiro à noite, eles faziam churrasco. Eles estavam comemorando, e ainda diziam assim: ‘Vocês não vão ganhar, vocês querem ganhar do sistema?’”, contou.

Um outro empresário, que prefere não ser identificado e tem posse de um terreno na região, disse que as invasões foram denunciadas à Corregedoria da PM. Um dos intuitos agora é descobrir se os policiais agiam a mando de alguém.

“Nós fomos surpreendidos por esse tipo de prática, e ficamos sabendo lá na Corregedoria que não era só a nossa situação, que esse pessoal já tinha, já eram contumazes em fazer esse tipo de ação”, relatou o empresário.
“Outros bairros de Salvador, como Mussurunga, Itapuã, o último exemplo agora dessa comunidade lá em Abrantes, que estão sofrendo. Nós sabemos o que eles estão sofrendo, porque passamos por isso”.

A TV Bahia perguntou à Polícia Militar se os PM’s presos são alvos de outras investigações na Corregedoria, além do caso de Catu de Abrantes, e se já foram submetidos a alguma sanção durante a carreira militar.

Em nota, a PM respondeu que “está impedida de disponibilizar tais informações individuais sobre o histórico de policiais militares em respeito à Lei de Acesso à Informação, que garante esse sigilo”. (G1)