O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2026 com uma diminuição de R$ 488 milhões nos recursos discricionários destinados às universidades federais. Com a mudança, o montante passa de R$ 6,89 bilhões para R$ 6,43 bilhões, valor utilizado para custear despesas básicas das instituições, como água, energia elétrica, manutenção predial, segurança, limpeza e pagamento de bolsas.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou a realização de uma cirurgia de Jair Bolsonaro, marcada para o dia 25 de dezembro. O ex-presidente deve ser internado no dia 24 para exames preparatórios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste salarial de 8% para os servidores do Poder Judiciário a partir de 2026, mas vetou os aumentos previstos para os anos de 2027 e 2028. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que concede o indulto natalino de 2025, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23). A medida, tradicionalmente editada ao final do ano, prevê o perdão de penas para pessoas presas que atendam a critérios legais específicos.

O ex-prefeito de Salvador ACM Neto confirmou, nesta segunda-feira (22), que será candidato ao governo da Bahia nas eleições de 2026. O anúncio foi feito durante um evento realizado no município de Porto Seguro, no extremo sul do estado.

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma lei que altera a estrutura da polícia judicial, transferindo seus servidores da área administrativa para a área de apoio especializado. A norma foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (19) e promove mudanças na denominação de cargos, além de ajustes nas regras de gratificação e no porte de arma.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou a desembargadora baiana Margareth Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), para ocupar uma vaga no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A indicação foi feita nesta segunda-feira (22) e atende à vaga deixada pela aposentadoria do ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Pesquisa do instituto Genial/Quaest, divulgada neste domingo (21), revela que a possível candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República em 2026 divide a opinião dos brasileiros. De acordo com o levantamento, 49% dos entrevistados acreditam que o parlamentar seguirá com a candidatura até o dia da eleição. Outros 38% avaliam que a pré-campanha estaria sendo utilizada como instrumento de negociação política em favor do grupo liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Já 13% não souberam ou preferiram não responder.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que a União deve indenizar a ex-presidente Dilma Rousseff em R$ 400 mil por danos morais, como reconhecimento pelas perseguições e torturas que sofreu durante a ditadura militar no Brasil.

Um homem foi preso preventivamente na manhã de quarta-feira (18), suspeito de envolvimento em um homicídio registrado no município de Várzea do Poço, na região da Bacia do Jacuípe, no interior da Bahia. A ação foi realizada por equipes da Polícia Civil, em cumprimento a mandado expedido pela Justiça.