Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (4), que os governos federal e estaduais devem fazer planos para combater problemas no sistema carcerário.

Os ministros da Corte consideraram que há um “estado de coisas inconstitucional” no sistema penitenciário. Com a declaração, o tribunal reconhece que há violação sistemática e massiva de direitos dos presos.

No âmbito federal, a medida deve ser cumprida em um prazo de seis meses. Já os planos estaduais e distrital serão sugeridos em até seis meses após a homologação do cronograma nacional.

Foi analisada o mérito de uma ação do Psol sobre o tema, apresentada em 2015. O partido questionou a situação das penitenciárias e prisões pelo país. Para a sigla, vários direitos fundamentais dos detentos são violados de forma frequente.

“Esse é um tema de difícil solução em toda parte do mundo. Não há uma solução perfeita, nem creio que com essa decisão se consigam resolver todos os problemas. Mas espero que seja um passo relevante para melhorar, minimamente que seja, as condições degradantes do sistema prisional brasileiro”, disse o presidente Luís Roberto Barroso ao final do julgamento.

(Metro 1)