Medida dispensa a apresentação de visto, passagem de volta e comprovante de meios de subsistência

O Conselho de Ministros de Portugal aprovou, na última quinta-feira (1º), um acordo de mobilidade para acelerar os processos de entrada de moradores dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o que inclui o Brasil. Com isso, vai ficar mais fácil para brasileiros conseguirem autorização para entrar no país europeu.

O acordo, que ainda não tem data para começar a vigorar, vai beneficiar também moradores de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Com essa medida, cidadãos desses países não precisam de visto para entrar em Portugal para fazer turismo, negócios, cobertura jornalística e missões culturais, desde que por um período de 90 dias. Este prazo pode ser prorrogado mediante autorização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, não podendo a prorrogação ultrapassar 90 dias. Para qualquer outra situação é exigido visto aos cidadãos brasileiros.

Pelas regras vigentes até agora, mesmo para os casos de isenção de visto havia algumas exigências, como apresentar passaporte com validade mínima superior em, pelo menos, 3 meses à duração da estada prevista, do bilhete de viagem aérea (ida e volta), de comprovantes de alojamento, de vínculo laboral ou atividade profissional no Brasil (declaração emitida pela entidade patronal, pública ou privada) e de recursos financeiros para financiar a estadia, equivalentes a 75 euros por cada entrada em território nacional, acrescidos de 40 euros por cada dia de permanência.

Visto de trabalho
Essas flexibilizações das regras para países lusófonos são uma resposta para a necessidade crescente de mão de obra em Portugal e uma tentativa de revitalizar a economia nacional. (bahia.ba)