Prefeito de Amargosa desmente fake news sobre multa para feirantes

Projeto de Lei atualiza normas sanitárias e alvo são grandes indústrias, não pequenos vendedores

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O prefeito de Amargosa, Getúlio Sampaio, utilizou as redes sociais para alertar a população sobre a circulação de uma notícia falsa relacionada ao projeto de Lei nº 536, recentemente aprovado na Câmara de Vereadores.

A desinformação alega, de forma incorreta, que feirantes que vendem carne animal seriam multados em R$150 mil.

De acordo com a gestão municipal, o projeto de lei visa apenas atualizar as normas de inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal no município, mantendo-se em conformidade com uma legislação já existente desde 2020. A alteração segue uma atualização recente do Governo Federal na tabela de valores de multas.

A administração municipal esclareceu ainda que a multa de R$150 mil, mencionada na fake news, é aplicável exclusivamente a grandes indústrias que operem de forma irregular, sem documentação ou clandestinamente. Não há previsão de penalidades desse valor para pequenos vendedores ou feirantes.

O prefeito reforçou a importância de a população buscar informações em fontes oficiais para evitar a disseminação de notícias falsas.

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