O prefeito de Várzea do Poço, Manoel Carneiro Filho, foi multado em R$ 8mil após ter contas rejeitadas no Tribunal de Contas dos Municípios. A decisão se deu em razão da abertura irregular de créditos adicionais, vez que não foram indicadas as fontes dos recursos correspondentes de suporte. Os conselheiros do TCM determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Várzea do Poço, no exercício de 2020, deixou um déficit de R$109.956,91 nas contas do município. O conselheiro Fernando Vita, após a aprovação do parecer sugerindo a rejeição dessas contas, apresentou Deliberação de Imputação de Débito – DID,  e propôs uma multa de R$8 mil ao prefeito pelas demais irregularidades apuradas durante a análise do relatório das contas, que também foi aprovada pelo plenário.

Os gastos com pessoal – com a aplicação da Instrução nº 003 – alcançaram o montante de R$11.644.099,10, equivalentes a 54,01% da Receita Corrente Líquida de R$21.559.950,38, extrapolando o limite de 54% previsto na LRF.

Sobre às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 25,52% da receita resultante de impostos – compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 19,55% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 78,75% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%. (BN)