Em razão da pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, publicou neste domingo (21) um decreto que proíbe fogueiras e a queima de fogos de artifício. O prefeito Rogério Andrade (PSD) já havia mais cedo, publicado um vídeo nas redes sociais confirmando a sua decisão (reveja aqui). A medida é válida enquanto perdurar a situação de calamidade na saúde pública. No Decreto a alteração de feriado.
A decisão vale para espaços públicos e privados e atende uma recomendação do Ministério Público do município. A decisão foi tomada para resguardar a saúde da população, tendo em vista que a fumaça lançada por fogueiras e fogos de artifício podem provocar a saúde de pessoas com doenças respiratórias, como a Covid-19.
Além disso, é essencial evitar aglomerações nos festejos juninos e prevenir acidentes, já que neste período do ano há um aumento no número de vítimas de queimaduras, podendo gerar superlotação na rede hospitalar. A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas serão feitas por agentes públicos.
Caso haja descumprimento das medidas poderá ensejar a responsabilidade penal do infrator, diz o decreto.
Ainda o decreto traz mudanças nos feriados:
- que a Lei Estadual 14267/2020 estabeleceu o adiantamento dos feriados de São João e Dois de Julho; considerando a necessidade de readequar o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Município,
- Feriado Estadual (alterado para o dia 25/05 conforme a Lei Estadual 14267/2020) 03/07 – Ponto facultativo (cancelado)
VEJA O DECRETO COMPLETO DA PREFEITURA: CLIQUE AQUI!
