O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), na comarca de Santo Antônio de Jesus, recôncavo baiano, aceitou uma denúncia contra o prefeito Genival Deolino (PSB) e o secretário de transportes Cosme Lima Bittencourt por desvio de verba federal. O suposto montante desviado é de R$ 899 mil reais, destinado ao transporte público local.
Segundo a denúncia do MP, o prefeito e o secretário forçaram a Empresa Romastur a arcar com despesas indevidas, como consertos de veículos, compra de equipamentos e até mesmo despesas pessoais.
A denúncia também aponta o uso irregular de verbas públicas repassadas à Romastur para subsidiar o serviço de transporte coletivo urbano entre os anos de 2021 e 2023, mediante um contrato emergencial sem licitação. Como se trata de verba federal, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal.
A representação pode indicar que o prefeito e o secretário condicionaram o repasse dos recursos federais à Romastur assumindo diversas despesas, incluindo a compra de pontos de ônibus, cones plásticos para uso nas vias públicas e custos com veículos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte.
Relembre o caso:
Em uma sessão da Câmara de Vereadores realizada em 11 de setembro de 2023 (relembre aqui), José Antônio Rodrigues dos Santos, um dos sócios da antiga empresa que realizava o transporte coletivo de Santo Antônio de Jesus, Romastur Transporte e Turismo Ltda., expôs acusações na Tribuna da Casa Legislativa quanto à situação financeira da empresa e possíveis desvios de recursos provenientes da Secretaria de Trânsito e Transporte, liderada pelo secretário Cosme Bittencourt.
Segundo José Antônio, a empresa havia feito um acordo com a prefeitura para os primeiros seis meses de contrato, durante os quais receberiam apenas a receita da bilhetagem. Caso a situação se mostrasse inviável, a gestão prometeu conceder um subsídio. No entanto, ao término desse período, mesmo com a inviabilidade constatada, o repasse prometido não ocorreu.
Ele também destacou que, apesar da exigência de que 20 ônibus operassem na cidade, a empresa possuía apenas 10. Para cumprir tal demanda, seriam necessários mais 10 ônibus, porém, devido ao déficit enfrentado há meses, apenas 12 estão em operação.
José Antônio afirmou que uma verba federal de aproximadamente R$ 899 mil deveria ter sido destinada à empresa, mas a prefeitura só fez o repasse mediante condições, como a construção de 30 novos pontos de ônibus na cidade.
Este caso, trazido à tona por José Antônio, levanta questões sobre a gestão dos recursos públicos destinados ao transporte público em Santo Antônio de Jesus e a possível falta de apoio da prefeitura em relação às empresas contratadas para prestar esse serviço essencial à comunidade.
