Os mais de R$ 80 milhões que seriam devidos pela prefeitura ao Hospital Aristides Maltez ainda dependem de definição judicial. É o que alega a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em nota enviada ao Metro1 nesta terça-feria (1º). Segundo a pasta, a prefeitura responde a três processos movidos pela instituição de saúde. e em dois deles. ainda é preciso uma definição do juiz sobre os valores que devem ser pagos, diante de divergências na interpretação dos contratos.
“Destaca-se que a Liga Bahiana Contra o Câncer, gestora do Hospital Aristides Maltez, possui três processos judiciais contra o Município. Uma das mitigações se refere a gestão anterior ao ano de 2012, onde a entidade pleiteia valores que ultrapassaram o teto contratual firmado com a Prefeitura de Salvador, sem anuência prévia da SMS; e ainda aguarda decisão judicial sobre o valor devido para pagamento; o segundo processo também aguarda decisão final do juiz sobre se há algum valor devido a ser pago pelo Município”, diz a nota enviada pela SMS.
A pasta ainda alega que já cumpriu o determinado no terceiro processo entre as partes, onde o Aristides Maltez solicitou repasse integral de recursos, durante o período de pandemia. “No terceiro processo, a Liga Bahiana pleiteou repasse integral dos recursos mesmo com a diminuição da produção hospitalar face à pandemia do Covid 19. Tal medida foi adotada pelo Município que, mesmo com a produção de R$ 100 milhões realizada pelo hospital, efetuou repasse de R$ 122 milhões no exercício de 2020, devidamente amparado por lei”, explica o texto.
A dívida municipal com o Hospital foi cobrada em entrevista coletiva concedida na última segunda-feira (31) De acordo com o médico Aristides Maltez Filho, a dívida da administração municipal começou com R$ 12 milhões na gestão do ex-prefeito João Henrique, depois aumentou mais R$ 50 milhões quando ACM Neto era o prefeito e, agora, com as correções, já está totalizando R$ 86 milhões.
“Já entramos na Justiça e até impetramos um Mandado de Segurança para receber este dinheiro. Tentaram fazer um acordo, mas queriam que nós retirássemos a ação e não concordamos. Esse dinheiro é fruto de serviços prestados pelo hospital glosados pela Secretaria Municipal de Saúde e já ganhamos na Justiça. A desembargadora Rosita Falcão já deferiu nosso pedido, mandando a Prefeitura pagar e agora em fevereiro o pleno do Tribunal de Justiça deve julgar o caso”, informou o médico.
Na nota enviada ao Metro1, a SMS afirma que “não se furtará ao dever de manter as tratativas no sentido de melhor resolver o impasse judicial e auxiliar a instituição quanto aos eventuais problemas financeiros que esta respeitada instituição possa estar enfrentando. Mas não se pode afirmar que esses problemas são ou foram causados pelo Município”, defende.
Fonte: Metro 1
